Empresa é multada em R$ 120 mil por armazenamento ilegal de combustível em MS

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Corumbá receberam denúncias de que uma empresa estaria com uma carreta tanque carregada de óleo diesel e realizava abastecimento de veículos, com riscos de contaminação do ambiente, bem como riscos às pessoas, por tratar-se de material perigoso inflamável.

A PMA foi ao local, confirmou a denúncia e autuou nesta quinta-feira (14), a empresa transportadora por armazenamento de produto perigoso sem autorização ambiental e em desacordo com as normas para o tipo de produto.

Os policiais verificaram um tanque reboque, com capacidade para 28 mil litros, que no momento da vistoria continha 3 mil litros de óleo diesel, que estava estacionado no campo, a cerca de 15 km da cidade. O tanque funcionava como ponto de abastecimento para caminhões que transportam minério para a empresa transportadora e não havia a licença ambiental para a atividade.

Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de proteção do solo.

As atividades foram paralisadas. O tanque e o combustível foram apreendidos e a empresa transportadora, com domicílio jurídico em Corumbá, foi autuada administrativamente e foi multada R$ 120 mil.

Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão.