A precarização da educação é um projeto histórico socioeconômico no Brasil

A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto, (Darcy Ribeiro,1922 - 1997). Desde o período colonial e formação do povo brasileiro a educação teve um projeto decadente para formar a sociedade. Ao estudarmos a História da Educação no Brasil[1], é perceptível o elo educacional com as instituições religiosas e que famílias condicionadas ao patriarcado e patrimonialismo brasileiro sempre tiveram o privilégio de formação educacional, enquanto os povos indígenas foram catequisados e domesticados, termos recorrentes ao Brasil colônia, e, consequentemente, presente em nossa atualidade.

Era no tempo Rei, urge o texto “Memórias de um Sargento de Milícias” (2012) de Manuel Antônio de Almeida (1831-1861), publicado em folhetins entre os anos de 1852 e 1853, sendo publicado no ano seguinte em livro, pretendendo mostrar à sociedade nos arredores da Coroa Portuguesa que governava as terras brasis no século XIX, pessoas privilegiadas conduziam um povo que não tinha dignidade humana, política e social.

No transitar do século XIX, via-se uma população de maioria negra sem ter acesso a escolaridades (Ver, “Sobre o Autoritarismo Brasileiro”, SCHWARCZ, Lilia Moritz, 2019), também foi passagem para o século XX, em que sempre foi possível observar uma minoria de brancos patrimonialistas tendo acesso à educação, basta, realizarmos estudos sobre quem estava na sala de aula enquanto aluno, nas 08 primeiras décadas dos anos de 1900. Os direitos fundamentais do qual percebemos na CF/88 é possível compreender que, no que tange à educação, somente na década de 1990 passou a ter priorização do Estado Brasileiro pessoas e famílias mais pobres, todavia, ainda assim, continuou dando acento dos anos iniciais até a conclusão do ensino médio, a crianças, adolescentes brancas e com condições financeiras melhores, sendo perceptível nos anos finais uma normal desistência de crianças pobres e negras em sua maioria, motivadas pela procura de trabalhos, alinhados a necessidade do sustento familiar (vide o que se deu no período pandêmico de nosso país) e/ou por falta de perspectiva em suas difíceis vidas cotidianas (Ver: Desigualdades entre crianças negras e brancas na educação infantil – Portal Geledés).

Por uma relação de políticas públicas houve no início do século XXI mudança de paradigmas nessa analogia, foi possível vermos a presença de crianças pobres e negras nas escolas em quantidade crescente, havendo a perspectiva de metas educacionais, programas de livros didáticos, Fundos para Desenvolvimento da Educação Básica, projetos educacionais, e, isso prosperou para a idealização de fomento aos Institutos Federais, promovendo o ensino técnico de nível médio, prosperando ainda para a popularização do ensino superior.    

Esse termo que mencionamos no final do parágrafo anterior, subjetiva ou objetivamente é relacionado a políticas públicas fundamentais para que famílias pobres e negras pudessem ver seus filhos cursando o nível médio, sobretudo, chegando a faculdade privadas e universidades públicas, como nunca antes na história do Brasil aconteceu de as classes menos privilegiadas terem tanto acesso à educação básica e superior, e claro, isso mexe na sociedade, pois, passou-se a ver negros, indígenas, mulheres, mesmo sendo pobres, acendendo educacional/profissional e socialmente. 

Se houve políticas públicas no início do século XXI para melhoria das classes mais baixas no que tange ao campo escola e educação básica, também existe uma historicidade brasileira de Projetos para a crise educacional, impactação na pessoa docente. Vejamos que outro dia, um jovem comerciante de Nova Andradina postou em suas redes sociais que a melhor forma de “ver se o professor é bom, é o Estado fazer todos os anos um processo avaliativo e seletivo de professores”. Neste sentido, o jovem comerciante repetiu o discurso da classe violenta e dominante brasileira, e com todo o senso comum possível, não quis e não quer perceber que uma educação efetiva se faz com políticas públicas de educação básica e de nível superior.

O primeiro ponto é cuidar da base educacional em que fomente ser o professor aquele que anseia pelo ensino e aprendizagem e não apenas aquele que o tem por ‘única opção’, para isso, “políticas públicas” é fundamental. Sequenciando, ao optar por uma licenciatura, é necessário que a formação seja feita em instituições de qualidade, preferencialmente pública, se não o for, que a instituição prime por ensino e formação decente e que essa instituição não esteja apenas interessada na lucratividade capital, e sim, em garantir a essência e decência de seus acadêmicos/estudantes.

Inspirar a formação docente também é papel do Estado, ao concluir a graduação, faz-se necessário que o acadêmico possa ter acesso a pós-graduação, sim, tornar-se especialista em alguma área de seus estudos, denominamos de formação contínua, para ser professor é evidente a necessidade de não haver interrupção nos estudos, mestrado e doutorado é complemento para a graduação, ressalto, é preciso haver políticas públicas para a formação docente e contínua.

Ter um título resolve tudo? Claro que não, muitos foram os nossos professores apenas graduados e seus ensinamentos perpetuaram nossa memória enquanto ensino e aprendizagem, todavia, tratando-se professores que lecionaram no século XX, é imprescindível salientar que sobreviveram a prováveis ausências de políticas públicas educacionais, sobretudo, conviveram com carência de salários ou com a presença de salários indignos. No entanto, é preciso aqui ressaltar o momento em que estamos vivendo, uma total ausência de projetos educacionais, um governo Federal que convive com praticamente o quinto ministro da educação em 36 meses, isso representa algo significante, a crise educacional “é um projeto”, governos estaduais que não conseguem dar continuidade a qualquer projeção de ensino e aprendizagem, observe atentamente e verás como os governos tem tratado a educação em seus Estados. Atente-se para as questões salariais, os Estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, por exemplo, estão permanecendo na educação quem está próximo a aposentar ou aqueles que veem na educação um anseio de dignidade humana para seus alunos, ou tristemente, aqueles sem outra perspectiva de trabalho e vida, essa é a pior das relações.

A crise da educação é um projeto, existe a banalização da educação superior ainda, com o corte incessante de verbas de investimento, o Governo Federal brinca de destruir as universidades públicas, e, outro ponto, é a total precarização das faculdades privadas, ao pensar o docente como um objeto qualquer, que merece qualquer salário e a dignidade docente é colocada nas sarjetas, sim, a maior parte das instituições privadas tratam o âmbito educacional apenas como meios de lucratividade.

Não obstante, lembremos que o presidente ainda em decreto bloqueou cerca R$ 8,2 bilhões das despesas do Orçamento de 2022, conforme informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República, esses cortes são específicos na saúde, na tecnologia e na educação. O governo determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2022. De acordo com matéria do dia 27 de maio do Site UOL (Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/05/27/governo-federal-anuncia-bloqueio-de-r-32-bilhoes-do-orcamento-do-mec.htm), a medida atinge todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais, que sofrerão um corte de mais de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Desta vez, o corte será de mais de R$ 3 bilhões, o que representa mais de 14,5% do orçamento. É um corte de recursos bastante expressivo nas universidades, institutos e cefets, que ataca a capacidade de resolução de demandas das instituições, o que causa bastante impacto no acesso e permanência estudantil, além de impedir que as universidades deem continuidade a projetos de pesquisa e extensão.

Desta feita, é preciso salientar que ao tratarmos da educação no Brasil, temos que colocar em tela a análise de Darcy Ribeiro, “a crise na educação é um projeto e, o Projeto é não ter projeto”, desejam sempre levar as políticas públicas para educação sem sustentação teórica e/ou metodológica, simplesmente deixar acontecer, troca-se o ministério e o ministro da educação, formam equipes sem planejamentos, cria-se péssimas idealizações ideológicas, fomenta-se o ódio aos docentes, tratam a educação como desnecessária, é possível ganhar dinheiro sem estudar, o adolescente e o jovem podem ser empreendedores sem formação acadêmica, basta, ser bom negociador, é a contemporaneidade, líquida, rasa, vazia, em que o capital sobrepõe o ensinar e o aprender em todas suas formas e fórmulas. Não ter uma educação projetada, qualificada e decente, é um projeto patriarcalista, patrimonialista, mandonista, autoritário e indecente, esse é o “projeto para a educação”.

*Doutorando em História – UFGD

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova