Flávio Dino (PSB-MA), senador eleito e um dos coordenadores do grupo de trabalho de Justiça do gabinete da transição, afirmou nesta quinta-feira (17) que, dentre as revogações que serão realizadas pelo novo governo, consta o decreto sobre armas de Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista após uma reunião com o ministro da Justiça, Anderson Torres, Dino afirmou que a tentativa de flexibilizar o acesso às armas de fogo deu errado.

“O ‘liberou geral’ é uma irresponsabilidade… conduz atos de violência nos lares, nas escolas; levou armas para as organizações criminosas, para as quadrilhas”, disse o senador eleito.

O decreto que flexibiliza a posse de armas (exclusivamente) foi assinado em janeiro de 2019. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Em maio de 2019, Bolsonaro assinou outro decreto, que mudou as regras sobre o uso de armas e munições. No projeto, existe a permissão do proprietário rural com posse de arma de fogo para utilizar o objeto em todo o perímetro da propriedade; também discorre sobre a queda do monopólio da importação de armas no Brasil.

Estão ainda no decreto: permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição; direito ao porte de arma para praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência; e ampliação do direito à compra de até mil cartuchos por ano — que antes era de até 50 cartuchos no mesmo período.

Flávio Dino informou que haverá um reordenamento normativo sobre o assunto, que envolverá a revogação de atos que foram editados, constando, inclusive, no relatório que será entregue em dezembro.

Outro ponto destacado pelo senador foi o aumento de atos ilegais provocados por atiradores e colecionadores, que, segundo o que destacou Dino, é resultado de uma “proliferação de atiradores”. “E essa proliferação de atiradores, caçadores, colecionadores, na verdade, infelizmente, está se prestando à fachada para atos ilegais”, advertiu o ex-governador.

Além disso, o coordenador da transição negou que haverá, por exemplo, fechamento generalizado de clubes de tiro. “Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser ‘liberou geral’”, comentou.

Crimes digitais e Amazônia

Há ainda um pedido do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja apresentado um diagnóstico sobre crimes digitais, para orientar o novo governo sobre quais medidas podem ser adotadas para prevenir esse tipo de ação.

O petista, conforme ressaltou Dino, também pediu atenção ao desmatamento na Amazônia, áreas de fronteira e trabalho das polícias nessas regiões, além de uma lista sobre os decretos que podem ser revogados, com atenção ao que trata do armamento.