O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou nesta terça-feira (14), a “Operação Alumidas”, para combater um esquema criminoso de fraude tributária estruturada, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um casal de Mato Grosso do Sul era responsável pela fraude de tributos que chegou a desviar R$ 180 milhões em tributos só no Estado, ao todo, mais de R$ 500 milhões foram sonegados. 

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A ação teve apoio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) e Receita Federal do Brasil. Além do Mato Grosso do Sul, a ação foi desenvolvida em vários outros Estados da Federação.

Segundo o Dracco, ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, sendo 13 no Estado de São Paulo (Capital, Guarulhos, Campinas, Bragança Paulista e Paulínia), 11 no Estado de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Paranaíba e Sete Quedas), 1 no Rio de Janeiro (Capital), 1 no Pará (Belém) e 1 em Minas Gerais (Belo Horizonte), por meio da soma de esforços de policiais civis de Mato Grosso do Sul e de demais delegacias da federação, bem como, servidores da Sefaz e da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o apurado, os crimes foram praticados por empresas associadas para emissão de notas frias, visando a dissimulação de operações internas e interestaduais em conluio. O objetivo era fraudar os fiscos estadual e federal no que tange as negociações envolvendo o ramo de sucata de alumínio.

A Receita Federal do Brasil já lavrou autuações superiores a R$ 250 milhões e estimam-se novos lançamentos em igual montante relacionados aos anos-calendários mais recentes (montante principal adicionado de multas e juros). No âmbito estadual existe a expectativa de lançamentos na casa dos R$ 180 milhões.

Para o cumprimento das medidas cautelares, o Dracco contou com o apoio de diversas unidades policiais nos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Minas Gerais. No Estado, participaram da operação, em apoio ao Dracco, Delegacia Regional de Polícia Civil de Paranaíba, Delegacia de Polícia Civil de Sete Quedas, GOI (Grupo de Operações e Investigações), DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos), DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), 3ª, 5ª e 6ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, além do Instituto de Criminalística que auxiliaram na constatação de local. Foram apreendidos, durante as buscas, valores em espécie, veículos de luxo, objetos de valor, equipamentos eletrônicos, além de farta documentação que irá subsidiar a investigação em andamento. Conforme representado pelo Dracco, também foi deferido e ordenado pelo Poder Judiciário do MS, o sequestro e indisponibilidade de bens na posse de sete investigados apontados como principais integrantes da organização criminosa, contra os quais existem indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, bem como foi determinado o bloqueio de todo patrimônio relacionado à empresa beneficiária do milionário esquema criminoso, abrangendo veículos, imóveis, aplicações financeiras, dentre outros.

Das investigações

As apurações criminais foram iniciadas quando chegou ao conhecimento do Dracco um relatório minucioso feito pela Sefaz-MS reportando prática criminosa contra a ordem tributária, praticada por meio de organização criminosa, em desfavor dos cofres públicos do Mato Grosso do Sul.

Da fraude tributária

Segundo as investigações, pessoas jurídicas interpostas, conhecidas como “noteiras”, emitem documentos fiscais inidôneos simulando compra e venda de sucata de alumínio e alumínio industrializado. O objetivo é gerar créditos fiscais fictícios às companhias do grupo investigado, além de acobertar a circulação de mercadorias de origem desconhecida.

Por meio de subterfúgios contábeis e comerciais, há indícios de reiterado ajuste irregular do fluxo produtivo, notas fiscais, pagamentos e até simulação de transporte de mercadorias inexistentes, objetivando confundir os órgãos de fiscalização, em especial quanto às operações fictícias de compra e venda de sucata de alumínio ou de alumínio industrializado.

No curso das investigações, o vínculo entre as empresas ficou ainda mais claro, não só pela forma de agir, mas também pela operacionalização da fraude pelo mesmo contador, pessoa já bastante conhecida do meio policial por figurar em diversos crimes, como: falsidade ideológica, estelionato e lavragem de dinheiro.

Constatou-se que o contador foi responsável pela constituição das pessoas jurídicas investigadas e por suas respectivas contabilidades. Vale frisar que referido contador foi recentemente capturado em operação policial a cargo do Dracco deflagrada em abril de 2021. Após sua prisão, um novo núcleo operacional se instalou em Campo Grande, dando continuidade à operacionalização do esquema fraudulento.

Do vínculo da “Operação Alumidas” com a “Operação Blindagem Metálica”

Em 2021 foi deflagrada a “Operação Blindagem Metálica”, resultado de força-tarefa composta pela Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, cujas medidas cautelares foram expedidas pelo juízo da 1ª Vara Federal de Taubaté (SP). No andamento das investigações relacionadas à operação “Alumidas”, coincidiram os fatos e alvos com a operação Blindagem Metálica, razão pela qual foi concedida autorização judicial para participação da Receita Federal do Brasil na presente operação.