Pedrossian Neto apresenta projeto para proibir entrada de pessoas armadas no Procon de MS

O deputado estadual apresentou, nesta terça-feira (14), durante sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), um projeto de lei para proibir a entrada de pessoas com armas no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) estadual e nas unidades do interior.

Em audiência de conciliação no órgão, na segunda-feira (13), um policial militar reformado matou o empresário Antônio Caetano, de 67 anos. “Além de chocar a população, exige do Poder Público que se tomem as medidas legais necessárias para restringir o acesso de armas de fogo em determinados ambientes”.

O texto apresentado por Pedrossian Neto estende a proibição nas unidades do Procon nos municípios. Além das armas de fogo, a restrição deve ser também para instrumentos que configurem armamento branco.

“A vedação disposta nesta lei aplica-se ao público externo e aos funcionários e servidores, excetuando-se os profissionais encarregados do serviço de segurança das unidades do Procon, sejam públicos ou privados”.

Ainda conforme a proposição, o Governo de Mato Grosso do Sul poderá promover medidas necessárias à implementação e fiscalização da lei. O deputado cita a instalação de aparelhos detectores de metal em cada uma das unidades do Procon.

Para o deputado, a medida proposta é uma forma de garantir que o Procon de fato consiga promover a conciliação e a solução de conflitos envolvendo demandas de consumo. O projeto de lei seguirá, posteriormente, para as comissões pertinentes e para votação em plenário.