Polícia Militar e Conselho Tutelar fiscalizam estabelecimentos comerciais em Nova Andradina

Luis Gustavo, Da Redação


Durante operação conjunta entre a Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Nova Andradina, foram visitados mais de 30 estabelecimentos comerciais na cidade, com a finalidade de orientar e fiscalizar os donos de bares, restaurantes e conveniências sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Além da bebida, foi esclarecido que também é proibida a venda de qualquer produto ou substância cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, como por exemplo narguilés, cigarros, cigarros eletrônicos e demais produtos congêneres.

Foram visitados também algumas casas de jogos, sinucas e bilhares, onde os proprietários foram orientados que a entrada e permanência de crianças e adolescentes nesses ambientes são proibidas, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

Vale destacar que, além dessas orientações, houve também explicação quanto ao toque de recolher para crianças e adolescentes, conforme portaria emitida pela Justiça local, que é bem clara quanto à proibição de permanência de crianças desacompanhadas dos pais e responsáveis a partir das 20h30 e para adolescentes menores de 16 anos esta mesma proibição a partir das 22h em vias públicas e praças.

A ação teve como fundamento fazer valer dispositivos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes), que são taxativos quanto a referida vedação, tal norma existe para salvaguardar direitos e a Polícia Militar juntamente com o Conselho Tutelar de Nova Andradina estiveram juntos nessa empreitada para o bem maior desses jovens.

“Hoje se percebe uma quantidade muito grande de adolescentes nas ruas a partir das 22h, a vulnerabilidade que esses jovens se submetem os deixam suscetíveis a males que muitas vezes não é perceptível aos olhos dos pais ou das instituições de segurança pública do município. Portanto, é válida a operação, haja vista que os frutos que iremos colher dizem respeito à valorização da integridade de nossas crianças e jovens.” Assim acrescentou o comandante do 8° BPM (Batalhão de Polícia Militar) tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, sobre as ações.

Importante frisar que durante a operação houve acionamento para averiguar uma possível ocorrência de abandono de incapaz. Ao chegar ao local e constatação dos fatos, três crianças foram encaminhadas para Casa Lar de Nova Andradina.

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