Polícia Militar Ambiental de Naviraí autua infrator em R$ 85 mil por construção de loteamento

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Naviraí autuou um infrator, nessa quinta-feira (2), em R$ 85 mil, por construção ilegal de loteamento e venda em chácaras de lazer.

Os policiais realizaram vistoria em uma área, em razão de denúncia de possível ilegalidade em um loteamento que estava sendo implantado nas proximidades do aterro sanitário da cidade, na estrada conhecida como “Da Balsinha” na zona rural do município, a 2 km da área urbana.

O proprietário loteou uma área de 55 hectares de sua propriedade, parcelando o solo em chácaras para lazer de 5.000 m² e 8.000 m² sem a licença ambiental obrigatória e já havia vendido 85 lotes, onde já estava sendo implantada rede elétrica e várias pessoas que tinham adquirido a área já construíam no local.

As atividades foram interditadas e o proprietário do loteamento, de 63 anos, residente em Naviraí, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 85 mil. O infrator também responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização, com pena prevista de um a seis meses de detenção.

O proprietário foi orientado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.