MPE investiga suposta irregularidade na contratação de empresa de assessoria pela Câmara de Taquarussu

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul com sede em Batayporã abriu, Inquérito Civil para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa de assessoria e consultoria nas áreas de contabilidade, controle interno e licitações pela Câmara Municipal de Taquarussu. O alvo da investigação é o presidente da Casa, vereador Gilson Francisco Filho (PSDB), conhecido como Gilso Carrapicho, e os vereadores Clodoaldo Crivelli e Leandro Crivelli.

Na denúncia anônima feita no ano passado, o solicitante pede providências cabíveis, para cessar o ato ilegal, abusivo, que fere a Legislação e traz prejuízos imensuráveis ao Erário Público.

O denunciante alega que a empresa Crivelli e Infran Assessoria Contábil LTDA-ME teria sido contratada sem licitação, pelo expressivo valor de R$ 120 mil para o período de 12 meses, sob argumento de possuir notório conhecimento e especialização, sem a devida comprovação, fraudando o processo no que tange a competitividade, com o agravante de que os proprietários teriam parentesco com os vereadores Clodoaldo Crivelli e Leandro Crivelli, que supostamente iriam obter favorecimento.

Durante a apuração dos fatos, o Promotor de Justiça da Comarca de Batayporã, Murilo Hamati Gonçalves, ouviu o vereador Clodoaldo Crivelli (PSD). O parlamentar responsabilizou ‘exclusivamente’ o presidente do legislativo ao afirmar que “essa contratação seria fruto de projeto criado pelo próprio presidente da Câmara, Gilson Francisco Filho”, com anuência da mesa diretoria, maioria absoluta com o presidente.

Clodoaldo afirmou que ao justificar a contratação, o presidente alegou ter autonomia de escolher o escritório e que os servidores da casa de leis não teriam capacidade ou competência para fazer o processo licitatório, o que teria motivado a contratação sem licitação.

E declarou nos autos: “A contratação é incoerente, pois custou R$ 10 mil por mês, para a realização de serviços do qual outros profissionais concursados da Câmara já o fazem”.

De fato, os quadros do Poder Legislativo de Taquarussu contam com dois servidores que ocupam a função de contador e controlador interno, ocupados respectivamente por Luiz Antero Machado e Hernandes Junior dos Santos.

Diante das evidências, o Ministério Público abriu o Inquérito Civil para apurar se houve irregularidades. O contrato entre Câmara e empresa foi firmado em outubro de 2022. Até o momento, a Câmara de Taquarussu já efetuou pagamentos da ordem de R$ 30 mil a Crivelli e Infran Assessoria Contábil LTDA-ME.