PMA de Naviraí prende infrator por uso e armazenamento de agrotóxicos e exploração ilegal de madeira

A PMA também confeccionou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.200,00 contra o autuado

Luis Gustavo, Da Redação


Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Iguatemi, policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Naviraí localizaram, nessa quinta-feira (4), infrações relativas ao uso, armazenamento e importação ilegais de agrotóxicos e destinação inadequada de embalagens, bem como exploração ilegal de madeira e prendeu o infrator em flagrante. No local, a equipe verificou em um baú e uma casa velhos embalagens e agrotóxicos armazenados e destinados de forma irregular.

O material que era utilizado na propriedade, dentre embalagens plásticas, caixas, tambores de plástico, estava no local que não possuía a mínima estrutura para armazenar os produtos perigosos, bem como grande descaso com as embalagens, várias delas em meio a intempéries na propriedade, com riscos de contaminação do solo, de pessoas e animais. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos, caracterizando como crime ambiental. Entre os produtos, ainda foram verificados agrotóxicos chineses sem autorização no Brasil, possivelmente contrabandeados do Paraguai.

Os policiais também verificaram que o infrator executou a derrubada ilegal de diversas árvores isoladas de grande porte, de diversas espécies, sem a licença do órgão ambiental, na mudança do uso do solo da área de pastagem para lavoura de soja. Os policiais efetuaram a medição com uso de GPS da área de onde as árvores foram derrubadas, que perfez 20 hectares. A madeira que se encontrava em toras espalhadas e em amontoados pela propriedade foi apreendida.

Todas as atividades foram interditadas e o infrator, de 58 anos, residente em Iguatemi, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental e saiu depois de pagar fiança de R$ 10 mil. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão. Ele ainda foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.

Além disso, o infrator responderá pelo crime ambiental de exploração ilegal de madeira, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. Pelas infrações administrativas ambientais, a PMA também confeccionou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10,2 mil contra o autuado.

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