Polícia Militar fiscaliza medidas protetivas de urgência e realiza visitas técnicas em Nova Casa Verde

Luis Gustavo, Da Redação


Equipe do Promuse (Programa Mulher Segura) da Polícia Militar de Nova Andradina realizou, na quarta-feira (10), várias visitas técnicas e contato com as vítimas de violência doméstica do distrito de Nova Casa Verde.

O responsável pelo programa, o 2° Sargento PM Eduardo, realizou visitas técnicas domiciliares e fez contatos via telefone no distrito, com a finalidade de fiscalizar medidas protetivas e orientar as vítimas sobre os seus direitos e serviços disponibilizados pela rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima, e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.

Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios. O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.

Denúncias de casos de violência doméstica ou do descumprimento de medida protetiva podem ser realizadas via telefones 190, 180, 99262-3462, e ainda pela internet no canal de denúncias do  Programa Mulher Segura do  8º Batalhão, através do endereço de email [email protected].

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