Conselho de Cultura e gestores municipais debatem Lei ''Paulo Gustavo''

Nova Andradina será contemplada pela Lei Complementar com R$500 mil, para fomentar ações do setor cultural

Cogecom


Em reunião extraordinária convocada pelo presidente do Conselho de Política Cultural, Bruno Seleguim, conselheiros e gestores do Governo de Nova Andradina estiveram reunidos na última quarta-feira (17), no auditório do Paço Municipal. no intuito de debater Plano de Ações para a implementação da Lei "Paulo Gustavo" no município de Nova Andradina.

O texto da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, determina a obrigatoriedade do Governo Federal em destinar R$ 3,8 bilhões aos Estados e Municípios.

 

Neste contexto, os membros do Conselho reuniram-se com a secretária municipal de Educação, Giuliana Masculi Pokrywiecki, juntamente com a diretora-presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC) Ana Lúcia Ferreira Vasconcelos, debatendo estratégias para a aplicação correta dos R$ 501.403,51 que serão repassados ao município de Nova Andradina. Destes valores, R$ 356.854,01, deverão ser destinados aos projetos do segmento audiovisual e R$ 144.549,49 para as demais áreas da cultura.

No encontro, que também contou com a participação do vereador Josenildo Ceará, os conselheiros e representantes da Gestão Municipal alinharam os encaminhamentos da "Paulo Gustavo", definindo como ações culturais que poderão contar com estes recursos financeiros todos aqueles organizados e mantidos por pessoas e artistas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.

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