Ação popular protocolada pelo advogado Douglas Prado, na Comarca de Batayporã, quer derrubar aumento nos subsídios do prefeito de Taquarussu, Clóvis José do Nascimento e do vice-prefeito Edson de Souza.

Leia também

| Justiça derruba aumento de 51% no salário do prefeito de Bataguassu

Parte superior do formulárioAutor das ações que já derrubaram o reajuste dos chefes do Executivo de Três Lagoas, Selvíria, Campo Grande e Bataguassu, Douglas Prado acionou a Justiça no dia 9 de abril de 2023 para que seja revogada a Lei Municipal n.º 594/2023, que concedeu reajuste no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais” no percentual de 8%, retroativo ao dia 1º janeiro deste ano.

O vencimento do prefeito passou a ser de R$ 19.118,94 e do vice de R$ 9.558, 91. Pelos cálculos do autor da ação popular, o impacto financeiro da referida legislação até o final da legislatura, somando-se o aumento concedido ao prefeito e seu vice, é de R$ 50.982,48, valor relativo à soma dos valores que o prefeito e sua vice receberão de “aumento” até o final da corrente legislatura, cuja legalidade e moralidade discute-se por intermédio da presente ação popular.

“No caso em tela, fica cristalina a violação do princípio da moralidade administrativa caso a remuneração dos agentes políticos seja elevada pelos próprios interessados violando contundentemente a regra da anterioridade e da legislatura configurando assim uma despesa ilegal ou ilegítima”, justifica Douglas Prado.

Diante da suposta irregularidade, o autor da ação pede que os beneficiários (Requeridos) da norma sejam condenados ao ressarcimento ao erário dos valores que por eles foram indevidamente recebidos por força da lei, assim como declarar nula a “revisão geral anual” concedida aos subsídios do prefeito e vice-prefeito e dos secretários municipais.

Outro lado

Em contato o prefeito Clóvis do Banco, ele ainda não foi notificado sobre a ação, mas que, quando for notificado o departamento jurídico irá analisar a ação e responder dentro da lei.