Regularização fundiária no distrito Nova Casa Verde pauta requerimento

CMNA


A regularização fundiária no distrito Nova Casa Verde pautou o Requerimento 073/2023, apresentado em sessão itinerante pelas vereadoras Marcia Lobo (MDB), Cida do Zé Bugre (PL) e Gabriela Delgado (PSB) e vereadores João Dan (PDT) e Arion Aislan (PL).

No documento, os parlamentares solicitam à Prefeitura de Nova Andradina informações sobre as quadras e lotes dos terrenos que não foram requeridos pela população. “Essa informação foi solicitada através do Requerimento nº. 020/2023 e não foi obtida resposta em sua conjuntura total”, argumentaram.

Ainda no requerimento, os vereadores questionaram se a Comissão de Regularização Fundiária tem se reunido, solicitando o envio das atas das reuniões, se se o Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, previsto no art. 13, da Lei nº 223/2018, foi criado.

Eventuais investimentos com recursos oriundos das regularizações também foram requeridos. “Temos visualizado a necessidade de programas habitacionais, órgãos e entidades querendo instalar-se no distrito, aguardando o término da regularização para solicitação e instalações nas áreas”, emendaram os vereadores no requerimento.

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