Duas pessoas são autuadas em R$ 120 mil por lançamento irregular de resíduos sólidos em Paranaíba

Em atendimento à solicitação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, a PMA (Polícia Militar Ambiental) de Aparecida do Taboado compareceu, até um ponto da rodovia MS-240 e constatou que no local, em ambas as margens da rodovia, havia vários amontoados de resíduos sólidos, sendo a maior parte de resíduos da construção civil, mas também com lixo doméstico e recicláveis. 

Após diligências, a equipe identificou os responsáveis que informaram não possuir nenhum documento emitido pelo órgão ambiental competente que autorizasse a atividade verificada.

Ante a constatação da infração administrativa ambiental prevista no art. 62, X do Decreto Federal nº 6.514/08, os homens foram autuados no valor de R$ 60 mil cada. 

Visando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração do meio ambiente no local, as áreas foram embargadas e os responsáveis informados acerca da imediata paralisação das atividades no local até decisão da autoridade competente.

Os autuados foram também notificados a apresentar Prade-RS (Plano de Recuperação de Áreas de Disposição de Resíduos Sólidos), junto ao IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para mitigação dos impactos decorrentes da intervenção danosa.