Proposta autoriza doação que beneficia assentamentos rurais de Anaurilândia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, na tarde dessa terça-feira (29), o Projeto de Lei 256/2023, que autoriza o Executivo Estadual a doar a infraestrutura de um armazém graneleiro, de sua propriedade, à Anaurilândia. De acordo com a mensagem anexa ao projeto, o município tem “inúmeros assentamentos rurais que exigem a adoção de um conjunto de ações, que possibilitem às famílias produzir, gerar renda e ter acesso aos direitos fundamentais”.

Conforme a mensagem do Executivo, a doação, que será feita com encargo, tem interesse público, uma vez que se destina “a permitir que o município possa utilizar a estrutura do armazém graneleiro para auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico dos pequenos produtores daquela localidade”.

Em Anaurilândia, há cerca de 400 famílias de agricultores diretos e 700 indiretos, que se dedicam ao cultivo de milho, feijão e mandioca, entre outros produtos, segundo informou o prefeito. “Uma das necessidades desses pequenos produtores é de um local para armazenar suas sementes para o plantio e seus produtos após a colheita para poder comercializá-los”, disse o prefeito, acrescentando que o armazém também servir para guardar maquinário.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, continua tramitando na Casa de Leis com votação em plenário.