Senado aprova taxação de investimentos no exterior e fundos exclusivos; texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto de lei que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

A taxação das offshores e dos fundos exclusivos é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.

Segundo o relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.

Offshore é uma nomenclatura usada para investimentos feitos no exterior. Geralmente, esses fundos têm sede em outro país e contam com ativos internacionais. Em muitos casos, porém, o gestor desse investimento está no Brasil.

Atualmente, no caso de offshores, a taxação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer.