O senador Antonio Russo ajudou a aprovar hoje (15), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) projeto que proíbe a diferenciação de preços pagos pelas empresas de laticínios a produtores de leite. A proposta tem caráter terminativo e também obriga essas indústrias a informar aos produtores o preço pago pelo litro e leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. O projeto agora vai à sanção.
Pelo projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a empresa que pagar preços diferenciados aos seus fornecedores estarão sujeitas a pagar indenização à parte prejudicada.
Além disso, caso seja descumprida a determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior, a proposta determina que a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.
O senador Russo considerou a medida “extremamente importante porque dará garantia ao produtor de leite que obtenha o preço justo e correto de sua produção”.
O senador destacou o fato de haver uma distorção que atinge principalmente os médios e pequenos empreendimentos, colocando-os sua atividade em risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo . Ele destacou ainda que o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto.
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