A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Batayporã publicou os Editais de Chamamento Público Nº 01/2024 e Nº 02/2024, destinados ao fomento e premiação de projetos audiovisuais e das demais áreas, respectivamente, viabilizados pelos recursos da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que representa o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil.

Objetivo

Os editais têm como objetivo apoiar financeiramente projetos audiovisuais e das demais áreas, visando incentivar diversas formas de manifestações culturais no município de Batayporã.

Cronograma

• Abertura: 21 de junho de 2024
• Prazo de inscrições: 21 a 27 de junho de 2024
• Publicação da homologação das inscrições: 28 de junho de 2024
• Análise da Comissão de Avaliação: 01 de julho de 2024
• Divulgação dos projetos habilitados: 01 de julho de 2024
• Prazo para recursos: 02 a 04 de julho de 2024
• Divulgação do resultado dos recursos: 05 de julho de 2024
• Publicação da relação dos aprovados: 05 de julho de 2024
• Recebimento da documentação da etapa de habilitação: 08 de julho de 2024
• Assinatura do Termo de Execução Cultural: 09 de julho de 2024
• Repasse do recurso: 15 a 22 de julho de 2024

Valores

O edital nº 01/2024 disponibiliza um total de R$ 85.938,32 (oitenta e cinco mil e novecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), distribuídos conforme as categorias de apoio descritas no Anexo I do documento. Já para o edital nº 02/2024, o valor é de R$ 34.812,44 (trinta e quatro mil e oitocentos e doze reais e quarentae quatro centavos), também dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I do edital.

Para acessar todas as informações bem como os anexos necessários à inscrição dos projetos, os interessados devem observar as orientações dos editais na íntegra. Os mesmos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial da Assomasul, Nº 3615, edição de 21 de junho de 2024, com início na página 89. As publicações podem ser acessadas on-line pelo site www.diariooficialms.com.br/assomasul.