Governo de MS e Tribunal de Justiça inauguram Central Integrada de Alternativas Penais em Dourados

Aconteceu nesta sexta-feira (19), a inauguração da Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais) de Dourados. Com foco na política de desencarceramento e intervenção penal mínima, esta será a segunda CIAP de Mato Grosso do Sul, implantada por meio de parceria entre o Governo do Estado, através da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e o Tribunal de Justiça, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Entre as alternativas penais oferecidas pela Ciap estão penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Os trabalhos serão executados por policiais penais da Agepen.

Para a adaptação do prédio que abrigará os serviços, foram realizadas obras que incluíram a instalação de rampa de acesso, ampliação do banheiro com barras de inox e adequação das divisórias das salas, garantindo acessibilidade a todas as pessoas, independentemente da mobilidade. Além disso, foram fornecidos materiais para instalação de rede de energia, computadores, internet, câmeras de vigilância e iluminação, num investimento total de R$ 29.207,42 provenientes da 3ª Vara de Execução Penal.

As obras foram realizadas com a mão de obra de internos do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Aberto e Semiaberto de Dourados, demonstrando um compromisso com a ressocialização e reintegração social desses indivíduos. O projeto de ampliação e adequação foi coordenado pelo policial penal Rafael Eller, do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen, e supervisionado pela coordenadora da Ciap de Dourados, Cláudia Rios.

Entre as autoridades confirmadas para o evento de inauguração estão o vice-governador José Carlos Barbosa, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Serviços Penais), Mayesse Parizi, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, Luiz Gonzaga Mendes Marques.

A Central Integrada de Alternativas Penais está localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 155, Jardim América, área central de Dourados.