Ministério Público apura suposta lavagem de dinheiro, fraude e 'rachadinha' na Câmara de Bataguassu

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul tornou público nessa sexta-feira (19), a instauração de um procedimento preparatório para apurar um suposto esquema de lavagem de dinheiro, fraude e “rachadinha” na Câmara Municipal de Bataguassu.

De acordo com o relatório, a investigação teve início devido a uma denúncia anônima recebida no final do ano passado. Conforme a denúncia, a Câmara Municipal da cidade estaria envolvida em uma “farra das diárias”, onde sete vereadores e servidores públicos estariam desviando dinheiro público para complementarem seus próprios salários.

De acordo com a legislação, as diárias são concedidas pela Câmara em caso de viagens para participação em eventos, congressos, seminários ou cursos de capacitação. No entanto, para justificar o benefício, vereadores e servidores devem apresentar relatórios sobre os eventos que participaram ao final das viagens.

Ainda conforme a denúncia, as diárias destinadas à Câmara Municipal de Bataguassu, além de não apresentarem comprovação adequada, estariam contemplando os servidores com valores muito acima da média, chegando a R$ 79,2 mil por vereador.

Ainda segundo a denúncia, além das diárias que ultrapassam a própria folha salarial dos vereadores, há suspeitas de uma “rachadinha” das diárias envolvendo os servidores e o presidente do legislativo. O relatório também menciona supostas irregularidades e fraudes em licitações.

Em justificativa, o denunciante reforçou a necessidade de anonimato devido a “temores reais de perseguição e abuso de poder de autoridade e político por parte dos vereadores e servidores denunciados”.

Por ser uma denúncia anônima, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Bataguassu deve agora apurar eventuais irregularidades no recebimento dessas diárias e outros procedimentos aparentemente ilegais promovidos pela Câmara Municipal.