Em um ano, o número de pessoas inscritas na plataforma “Não me Perturbe” subiu de 11.652.591 para 12.616.011, um aumento de 8,3% (963 mil em números absolutos), segundo dados da Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel), que consideram o período entre agosto de 2023 e 2024. A ferramenta permite que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing ativo e de instituições financeiras se cadastrem, gratuitamente, na “Lista Nacional de Não Perturbe”.

São Paulo, Minas Gerais e Paraná são os estados com maior número de usuários cadastrados, com 5,7 milhões, 1,1 milhões e 1,09 milhões, respectivamente. Para efeito de comparação, em agosto de 2022, a plataforma contava com uma base de 5,7 milhões de usuários cadastrados, o que indica um crescimento de aproximadamente 121% em dois anos.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), chamadas que não sejam relacionadas à oferta de produtos e serviço não são incluídas pela plataforma. Podem continuar sendo feitas, por exemplo, ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.

A partir da solicitação, o bloqueio do número telefônico deve ocorrer em até 30 dias. O serviço pode ser usado para a restrição de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura, além de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado de instituições financeiras.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ligações podem ser consideradas abusivas quando o usuário as recebe frequentemente e em excesso. Nesse caso, a norma entende haver violação à intimidade do consumidor.

Combate às ligações indesejadas

Além da plataforma “Não me Perturbe”, a Anatel prevê divulgar em outubro o projeto “Origem Verificada”, ou Stir Shaken, que adiciona funcionalidades nas chamadas telefônicas a fim de evitar fraudes e golpes. Entre as funções está a identificação sobre quem está discando, como nome, logomarca e até o motivo da ligação.

Segundo a agência, o projeto é “complexo” e envolve diversas empresas, acordos jurídicos, comerciais e técnicos. “Os principais bancos do país e as empresas de telecomunicações já estão fazendo testes dessas funcionalidades. A expansão será gradativa, e depende também de uma atualização dos aparelhos, que vem sendo feita pelos principais fabricantes no país”, informou.

A Anatel ressaltou que a ferramenta não protege os celulares contra o roubo de dados, a partir da identificação de chamadas autênticas. O usuário não terá que baixar nenhum software ou adotar qualquer providência. “Os aparelhos estão passando por atualizações dos fabricantes para compatibilizar com essas funcionalidades. O intuito é prover ao consumidor mais informações sobre a chamada, o que tende a ajudar na conscientização contra fraudes”, completou.

Como lidar com ligações indesejadas?

Confira as medidas indicadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para evitar ou lidar com ligações indesejadas:

• Cadastro no “Não me Perturbe”: plataforma permite que usuários bloqueiem ligações de telemarketing ativo. O cadastro deve ser feito no site da ferramenta.

• Denúncia nos órgãos competentes: caso continue recebendo ligações mesmo após o cadastro no “Não me Perturbe”, a Senacon recomenda que o consumidor denuncie as empresas aos órgãos competentes, como Procons e Anatel.

• Solicitar descadastro: o consumidor tem o direito de pedir que os seus dados sejam retirados dos bancos de dados das empresas que façam as ligações.