A PMA (Polícia Militar Ambiental) de São Gabriel do Oeste, no último dia (10), com o objetivo de apurar uma denúncia sobre possível queima ilegal em área agropastoril, realizou vistoria em uma propriedade localizada a cerca de 30 km da área urbana. Durante a fiscalização, os policiais identificaram que o ponto de ignição do fogo foi em tocos e folhas da Palmeira Bacuri.

Segundo a corporação, o proprietário confirmou que houve queima do material e alegou tratar-se de uma queima controlada para limpeza de resíduos. No entanto, o fogo se manteve, atingindo três áreas de pastagem, totalizando 4,24 hectares de sua propriedade.

Além disso, o incêndio também se alastrou para uma APP (Área de Preservação Permanente), tanto da propriedade do autuado quanto da fazenda vizinha, totalizando cerca de 40,90 hectares de área protegida afetada. Foi necessária uma intervenção do Corpo de Bombeiros Militar para conter as chamas, o que demorou quase 10 dias devido à forte estiagem e ao calor extremo dos últimos dias.

Diante dos fatos, foram constatados crimes e infrações ambientais por, destruir ou causar danos à floresta considerada de preservação permanente, além de uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização devida. Cabe ressaltar que a atividade de queima controlada está suspensa pelo órgão ambiental desde junho de 2024.

Após a finalização, os policiais ambientais aplicaram uma multa administrativa no valor de R$ 204,5 mil por incêndio na área de preservação permanente. Além disso, pela queima de 4,24 hectares em área agropastoril, foi arbitrada uma multa no valor de R$ 4.240,00, totalizando R$ 208.740,00.

No que diz respeito à questão criminal, o autuado já responde pelo ato, uma vez que o fato havia sido denunciado anteriormente à Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste.

Reincidência

É importante destacar que o autuado já havia sido penalizado pelo mesmo tipo de infração no ano de 2022.

Uso do Fogo

Ressaltamos a importância de seguir a legislação ambiental, principalmente em casos relacionados ao uso do fogo. A queima controlada é proibida há vários meses, especialmente em períodos de seca e baixa umidade do ar, como o que estamos enfrentando atualmente em todo o Estado. A população deve estar consciente dos danos ambientais e dos riscos à saúde pública causados pelo uso indevido do fogo.