PF desarticula esquema milionário de fraude na regularização de terras públicas

A Polícia Federal (PF) deflagrou na última semana a Operação Declínio, cumprindo 11 mandados de busca e apreensão. A ação tem como alvo um esquema envolvendo a abertura de matrículas de terras em nome de terceiros, conhecidas como “laranjas”, que posteriormente transferiam as propriedades para um grupo criminoso.

As investigações apontam que o grupo, já investigado na Operação Julius Cesar, usava esses laranjas para fracionar glebas federais e falsificar títulos de propriedade em benefício próprio.

O esquema contava com a participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que emitiam documentos falsos para o cadastro irregular das áreas, possibilitando a emissão dos Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) fraudulentos.

Também foi autorizado o sequestro de mais de R$ 82 milhões e a indisponibilidade de áreas griladas avaliadas em cerca de R$ 143 milhões. O esquema de fraudes ocorreu entre os anos de 2017 e 2019, e tinha como objetivo a regularização ilícita de terras públicas federais.

Na operação, foram identificados 11 lotes fraudulentos nas Glebas Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, além de ocupações irregulares nas Fazendas Ipê e Mustang. Os envolvidos poderão ser indiciados por diversos crimes, incluindo estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, invasão de terra pública e lavagem de capitais.

A Operação Declínio continua em andamento, com o objetivo de identificar outros participantes do esquema e recuperar as áreas que foram apropriadas de forma irregular.