Educação 'pública, gratuita e de qualidade'...

*Percival Puggina


Quantas vezes na vida você ouviu esse bordão? No debate político e na gestão pública ele é uma espécie de chá de erva-doce. Serve para tudo e traz, consigo, a fórmula do bem estar. As três palavras podem ser associadas a uma penca de demandas: Educação, Saúde, Transporte, e por aí vai, pela avenida, o bloco da esquerda delirante.

Dito isso, a título de preâmbulo, eu o convido, amigo leitor, a pensar sobre onde já topou com algo público, gratuito e de qualidade. Como diria o saudoso Padre Quevedo: “Isso non ecziste!”, é lenda. Realmente não pode existir pois, para haver algo assim necessário voluntariado e doações que, não por acaso, só existem no setor privado.

O que o setor público realmente quer é dinheiro – privado, suado, e em quantidade. Tudo que ele oferece é custeado por robusto conjunto de taxas, impostos, multas e “contribuições” compulsórias que compõem o emaranhado fiscal do país. Tudo que ele entrega vem marcado por deficiências qualitativas e encarecido por médias salariais superiores aos padrões das atividades privadas.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) examina a educação básica de 81 países. No PISA de 2023, os estudantes brasileiros obtiveram o 65º lugar em Matemática, 52º em Leitura e 62º em Ciências. É assim que estamos no ponto de partida para o acesso a esse bem tão indispensável ao desenvolvimento humano e à realização, tão plena quanto possível, das potencialidades individuais. O Índice de Capital Humano do Banco Mundial mede o potencial econômico dos cidadãos de 157 países. O Brasil ficou (2020) no lugar 91º, empatado com Samoa e El Salvador. O setor público atende 72% da demanda nacional por ensino fundamental, 83% do ensino médio e 26% do ensino superior.

Sindicatos de professores disponibilizam muita informação para explicar que o mau desempenho de nossos alunos tem a ver com a falta de recursos e os baixos salários, gerando resultados que alimentam preconceitos contra os educadores nacionais. Essas avaliações esquecem que o Brasil, apesar de alternar entre o 8º e o 9º lugar entre as maiores economias do mundo, é um país pobre porque a riqueza não é medida pelo Produto Interno Bruto total, mas pelo quociente entre o PIB total e a população. Aí, no PIB per capita, o Brasil vai para a 76ª posição.

A maior riqueza de um país é seu capital humano, é a riqueza “instalada” nas pessoas em forma de saber, competências, habilidades, experiências, etc. Por isso, quando um governo decide acabar com as escolas cívico-militares porque o “foco na disciplina inibe a consciência crítica e a criatividade” eu sinto vontade de gritar aos ouvidos paulofreireanos do mundo acadêmico nacional: “Entre 20países do ranking da OCDE que mede criatividade dos estudantes (uma área específica do programa PISA), ficamos em 49ª posição!” Esse é o nível da “criatividade” da escola pública convencional, que não é nem cívico nem militar...

Os dados sobre desempenho dos alunos nessas escolas são ditos “inconclusivos”, pelos sindicalistas, embora até eles reconheçam que esse modelo proporciona ganhos significativos em segurança externa, redução das formas internas de violência e evasão escolar. Alegam, no entanto, que elas não são compatíveis com a “gestão democrática”. Como não, se são uma decisão da própria comunidade? Democrático, então, senhores litigantes de má fé, é rejeitar uma livre decisão amplamente majoritária das comunidades escolares sobre a educação de suas crianças num ambiente com maior segurança, menor violência, mais foco no aprendizado e menor evasão escolar?

Se a cobrança de disciplina e bons hábitos fosse um mal, o que explicaria a criatividade do povo do Japão, onde até a limpeza de muitas escolas é imposta aos estudantes?

*Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Este texto, não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova

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