Educação é prioridade. O futuro do país não pode esperar!

O início de um novo ano traz renovação e debates essenciais sobre a alocação de recursos públicos. A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo governo do Estado de São Paulo, que reduz o investimento mínimo em educação de 30% para 25%, acendeu debates sobre o impacto dessa decisão no futuro da educação pública e no desenvolvimento do Brasil.

Essa mudança pode resultar na realocação de aproximadamente 11 bilhões anuais, que poderão ser direcionados para a área da saúde. Embora se argumente que a flexibilização permitirá maior liberdade no orçamento, a educação – já marcada por desafios estruturais, como falta de professores, infraestrutura precária e desigualdade de acesso –, não pode ser tratada com cortes ou ajustes que comprometam seu impacto positivo a longo prazo.

Mas o verdadeiro problema não está na vinculação de recursos, e sim na má gestão e no planejamento inadequado, que resultam em sobras orçamentárias ao final do ano – dinheiro que deveria estar transformando escolas, capacitando professores e beneficiando milhões de estudantes.

É essencial adotar metodologias de planejamento financeiro mais eficazes, como o Orçamento Base Zero (OBZ), que propõe que cada despesa seja justificada a partir do zero, isso significa que cada gasto precisa ser analisado e justificado como se fosse a primeira vez que ele estivesse sendo considerado, assegurando que os investimentos atendam às necessidades atuais e prioritárias, em vez de replicar ou aumentar orçamentos anteriores. Nesse caso, isso significa que, em situações específicas, o percentual destinado à educação poderia ser até maior que os 30%, desde que gestores competentes apresentem projetos robustos e saibam executar e monitorar os resultados.

Além disso, é fundamental que o processo orçamentário seja transparente e que o Legislativo tenha um papel mais ativo. Atualmente, a Lei Orçamentária Anual autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares em percentuais elevados, permitindo ao governo maior liberdade para movimentar recursos. A CNSP defende que essa margem seja reduzida, permitindo que o Legislativo possa avaliar e aprovar novos projetos com maior profundidade, garantindo que as decisões beneficiem de fato a população.

É preciso que isso se faça em todas as secretarias, não apenas na educação, para que nas falhas de gestão ou impedimentos administrativos que possam ocorrer, também se possa transferir esses valores para a Educação durante a execução orçamentária. O objetivo não deve ser apenas atingir percentuais mínimos, mas planejar e executar ações que realmente transformem a realidade da sociedade brasileira.

Com o início do ano letivo previsto para fevereiro de 2025, a CNSP reforça a importância de gestores públicos, educadores e sociedade civil unirem forças para valorizar a educação. Planejamento responsável, gestão eficiente e compromisso com a transparência são fundamentais para transformar o sistema educacional e garantir que ele cumpra seu papel na formação de novas gerações.

Não podemos aceitar que a má gestão de recursos penalize o futuro do país. A CNSP acredita que uma revolução na educação é possível, mas depende de escolhas conscientes e de lideranças preparadas. Que 2025 seja marcado por decisões que coloquem a educação no centro das prioridades do Brasil.

Educação é investimento, não despesa. O futuro do país não pode esperar.

*Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos

Este texto, não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova