Ex-secretário de Infraestrutura garante legalidade de loteamento popular e defende aprovação de lei de doação de terrenos

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Nova, o ex-secretário municipal de infraestrutura, Júlio Cesar Castro Marques, assegurou que o loteamento popular Miguel Antônio Russo, situado na Fazenda São Domingos está em total conformidade com a legislação municipal e apto para o início das obras. O empreendimento prevê a construção de 818 lotes e nessa primeira etapa a senadora Soraia Thronicke (Podemos) alocou no Governo Estado R$ 10 milhões para construção de 180 unidades e para isso precisa ter uma lei específica para doação de residências, pois no ano passado estava comprometido por ser ano eleitoral.

O projeto aguarda a análise e aprovação da Câmara Municipal de Nova Andradina, conforme projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo desde o dia 9 de janeiro. O projeto encontra-se parado na Comissão de Obras, comandada pelo vereador Dito Machado (UB), sob a justificativa de que precisa ter acesso a estudos ambientais que comprovem a viabilidade do loteamento social.

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Segundo Júlio Cesar, engenheiro civil, todos os projetos exigidos para novos empreendimentos urbanos já foram devidamente aprovados. Isso inclui os planos urbanístico, de energia e rede elétrica, abastecimento de água e esgoto, drenagem, pavimentação, sinalização, calçamento, alocação de áreas verdes e de arruamento.

Além das aprovações necessárias, o ex-secretário revelou que buscou recursos junto ao governo estadual para viabilizar a infraestrutura do loteamento. Entre as medidas tomadas, destacou a apresentação de uma resolução para combater o processo erosivo na Fazenda Baile. O projeto propõe a estabilização de taludes, plantio de vegetação, instalação de nova tubulação e adoção de técnicas avançadas de engenharia para mitigar o problema ambiental de forma definitiva.

“Todos esses projetos estão aprovados e protocolados para que a administração municipal pudesse obter os recursos necessários e viabilizar a construção das 180 casas, contando com a emenda de R$ 10 milhões da senadora Soraya Thronicke (Podemos), viabilizada pelo deputado estadual Caravina. O repasse da área ao estado era o último passo antes da liberação do loteamento, tornando fundamental a aprovação dessa lei pela Câmara Municipal. O processo não ocorreu no ano passado devido às restrições do período eleitoral”, explicou Júlio Cesar.

"Todos as etapas de aprovação do loteamento obedeceu os critérios técnicos e legais da legislação vigente no município e todos os projetos executivos para realização das obras já se encontram protocolados no Governo do Estado para poder serem realizados", finalizou o ex-secretário.

Agora, a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal é o último entrave para que os trâmites sejam iniciados e o sonho da casa própria se torne realidade para muitas famílias de Nova Andradina. O Jornal da Nova segue acompanhando os desdobramentos do caso.