Ministério Público investiga ilegalidade de servidores em licença há pelo menos dois anos em Angélica

A Câmara de Vereadores de Angélica denunciou, que existe servidores públicos em licença há pelo menos dois anos e solicitou acompanhamento do caso ao MPE (Ministério Público Estadual) para verificar a legalidade dos afastamentos por período tão longo. Segundo o requerimento, os dados solicitados são a partir de janeiro de 2023.

Segundo o "Ivinoticias", os vereadores querem a relação completa dos servidores da Prefeitura de Angélica que se encontram em licença médica há mais de dois anos, detalhando as datas de todas as solicitações sucessivas e prorrogações. Pedem ainda ao município, quais servidores em licença foram aposentados por invalidez permanente e quantos foram readaptados para novas funções.

O Ministério Público, por sua vez, através do promotor de Justiça, Anthony Állison Brandão Santos,  há dúvidas acerca da legalidade dos procedimentos adotados e por isso, requereu à Prefeitura de Angélica que dentro de 20 dias apresente relatório pormenorizado dos mecanismos de controle e dos servidores responsáveis pelo controle das concessões de licenças médicas, além de solicitar lista dos servidores que, entre o mês de janeiro de 2023 e junho de 2025, estão em licença médica ou a solicitaram.