Em Angélica, Ministério Público acompanha e fiscaliza implementação do programa ‘Cuidando em Casa’

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Angélica, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a efetiva adesão e implementação do programa ‘Cuidando em Casa’ no município. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da instituição da terça-feira (17).

Segundo o MPE, o programa ‘Cuidando em Casa’ é uma iniciativa que visa à promoção e ao incentivo financeiro, além do acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar e do Suporte Ventilatório Domiciliar em Mato Grosso do Sul. O procedimento administrativo busca assegurar que o município de Angélica esteja cumprindo todas as etapas e requisitos para a adesão plena ao programa, bem como a correta aplicação dos recursos e a oferta adequada dos serviços.

Além disso, o Ministério Público pretende verificar a infraestrutura disponível, a capacitação das equipes de saúde envolvidas, a aquisição dos equipamentos necessários, e o atendimento aos protocolos estabelecidos pelo programa. O objetivo do procedimento, assinado pelo Promotor de Justiça responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Angélica, Anthony Allison Brandão Santos, é garantir que a população que necessita de atenção domiciliar, em especial suporte ventilatório, receba cuidado contínuo e adequado.

O procedimento administrativo, além de levar atendimento personalizado aos pacientes em seus domicílios, contribui para o desafogamento das unidades de saúde e dos hospitais, promovendo maior conforto durante a recuperação, realizada no ambiente familiar.

A atuação do Ministério Público está alinhada com a tendência nacional de ampliar e fomentar a atenção primária e domiciliar, consideradas fundamentais para a desoneração dos sistemas de saúde, e para a promoção da qualidade de vida de pacientes crônicos e em processo de recuperação.