Câmara de Nova Andradina analisa projeto de lei que combate escapamentos barulhentos em motocicletas

A Câmara Municipal de Nova Andradina analisa um projeto de lei que pretende endurecer as regras contra a comercialização, instalação e uso de escapamentos adulterados em motocicletas. De autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 tem como foco o combate à poluição sonora e a promoção do bem-estar da população.

O texto, que tramita pelas comissões parlamentares da Casa e deve ser votado nas próximas sessões ordinárias, estabelece a proibição de escapamentos que emitam ruídos acima dos limites definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os conhecidos por “torbal”.

Pela proposta, oficinas mecânicas, centros automotivos e demais estabelecimentos do setor só poderão comercializar e instalar escapamentos que sejam originais de fábrica ou devidamente homologados, mantendo as especificações técnicas do fabricante.

O projeto também prevê a obrigatoriedade de divulgação de material informativo nesses locais, alertando sobre os limites legais de emissão sonora e as consequências do uso de escapamentos irregulares.

Para os infratores, a lei estabelece um escalonamento de sanções, dá mais branda até a mais rigorosa, passando de uma advertência por escrito, com prazo de até 30 dias para regularização; a multa de 20 UFM/NA (Unidade Fiscal Municipal de Nova Andradina) caso a irregularidade persista; multa em dobro em caso de reincidência, até a possibilidade de cancelamento do alvará de funcionamento para estabelecimentos com mais de duas reincidências, sempre com garantia do devido processo administrativo.

A fiscalização poderá ser feita em parceria entre o Poder Executivo, o Departamento Municipal de Trânsito, a Secretaria de Serviços Públicos, a Polícia Militar e demais órgãos competentes.

Educação e Conscientização

O projeto não se restringe apenas à punição. Um dos pontos destacados pelo vereador Dito Machado é o caráter educativo da proposta. O texto prevê que o Executivo municipal promova campanhas de conscientização direcionadas a motociclistas e comerciantes do setor.

“A intenção é combater os abusos que afetam o sossego público, mas também orientar e prevenir. Muitos motociclistas, às vezes por desconhecimento, acabam optando por escapamentos irregulares”, argumenta o parlamentar.

Na justificativa apresentada à Câmara, o autor do projeto chama a atenção ainda para o crescimento do número de motocicletas circulando com escapamentos barulhentos, o que tem gerado inúmeras reclamações por parte da população.

A alteração no sistema de escape das motos não apenas contraria normas ambientais e de trânsito, mas também prejudica a saúde auditiva e o bem-estar coletivo. “O objetivo é reduzir a poluição sonora e preservar a qualidade de vida dos moradores de Nova Andradina”, reforça.

Se aprovado, o projeto de lei deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de até 60 dias após sua publicação. Durante esse período, deverão ser definidas as regras operacionais de fiscalização e as estratégias para a execução das campanhas educativas.