MPE investiga incêndio que devastou mais de 160 hectares em Coxim

A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou três inquéritos civis para apurar responsabilidades pelo incêndio de grandes proporções que, em agosto de 2024, atingiu cinco propriedades rurais do município e consumiu 162,37 hectares de vegetação.

Na data do incêndio, vigorava uma portaria do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que suspendia autorizações para queimas controladas por 180 dias. O fogo teve início em uma propriedade onde o responsável admitiu ter ateado fogo em madeiras e deixado o local, o que, aliado ao tempo seco e ventos fortes, fez as chamas se espalharem para áreas vizinhas.

A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou o proprietário da área de origem em R$ 78 mil por uso irregular do fogo. O auto de infração e o laudo de constatação confirmaram os danos ambientais, mas o autuado não apresentou defesa.

Os inquéritos investigam prejuízos em três propriedades com áreas queimadas de 82,44 ha, 9,05 ha e 2,10 ha. Um parecer técnico do Ceippam (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental) — parceria entre a UCDB e o MPE-MS — também identificou outras duas áreas afetadas: uma de 28,62 ha e outra de 35,25 ha.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul avalia a possibilidade de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ajuizar ações civis públicas ou arquivar os procedimentos, conforme os desdobramentos da investigação. A recuperação ambiental das áreas degradadas também está entre os objetivos da apuração.