Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quarta-feira (30), uma nova lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e outras autoridades.

“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou Lula. Ele classificou a norma como uma lei que "defende a soberania animal".

Um marco para ética e civilidade

Segundo Marina Silva, a medida representa um avanço civilizatório e aproxima o Brasil de práticas já adotadas em outros países. Ela ressaltou que a nova legislação não representa um custo, mas sim um investimento em vida, civilidade e respeito.

A lei é resultado de articulação entre o governo, o Congresso e a sociedade civil. O Ministério do Meio Ambiente atuou na fundamentação técnica do Projeto de Lei 3062/22 e promoveu diálogos com lideranças políticas e organizações de direitos animais. Um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, reunidas pela plataforma Change.org, foi entregue como apoio à proposta.

Complemento à regulamentação técnica

A nova legislação complementa a Resolução Normativa nº 58 do Concea, de 2023, que já proibia o uso de animais vertebrados em testes com ingredientes de eficácia comprovada. Agora, mesmo ingredientes sem dados prévios de segurança ou eficácia também não poderão ser testados em animais, e produtos importados testados com animais serão banidos do mercado brasileiro.

Ciência ética e responsável

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a sanção reforça o compromisso com uma ciência ética e inovadora.

“Estamos assumindo um compromisso com uma ciência responsável no uso de animais”, declarou.

O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), vinculado ao MCTI, continuará promovendo métodos alternativos validados internacionalmente, com foco na substituição e redução do uso de animais em pesquisa.

Prazos e transição

A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar:

• Reconhecimento oficial de métodos alternativos aos testes com animais;
• Um plano estratégico nacional de disseminação desses métodos;
• Mecanismos de fiscalização sobre o uso de dados de testes.

Produtos fabricados antes da vigência da lei ainda poderão ser comercializados, mas novos produtos estarão sujeitos à nova regulamentação.

Impacto positivo

Além de representar uma conquista para os direitos dos animais, a lei também pode impulsionar a competitividade das empresas brasileiras, que passam a atender exigências éticas de mercados internacionais.

A proposta, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, tramitava desde 2014. A versão final aprovada foi resultado de um substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira e relatado na Câmara pelo deputado Ruy Carneiro.