O desafio dos/das professores/as: entre o ideal pedagógico e a realidade do chão da escola

Muito tem se falado e criticado sobre a chamada “aprovação automática” (em Mato Grosso do Sul tem surgido como RAV - Recuperar para Avançar) nas escolas públicas Brasileiras. Para muitos, trata-se de um mecanismo que empurra estudantes para as próximas séries, mesmo sem domínio do conteúdo. Mas será que essa prática é, de fato, oficial e incentivada pelas políticas educacionais? Ou estamos lidando com a distorção de um modelo que, originalmente, buscava garantir o ensino e o direito à aprendizagem?

Implementado oficialmente no estado de São Paulo em 1998 (durante o governo de Mário Covas, mais especificamente, a Resolução nº. 4/98, de 15 de janeiro de 1998), o sistema de progressão continuada surgiu como resposta ao alto índice de evasão e repetência nas escolas públicas. Inspirado por modelos internacionais que priorizam o acompanhamento do processo de aprendizagem, o sistema brasileiro buscou romper com a lógica da reprovação como castigo (Quem, tendo mais de trinta anos de idade não passou pelo processo de reprovar em uma única matéria e perder todo o ano letivo?). A proposta previa ciclos de aprendizagem, com intervenções pedagógicas constantes e foco na permanência do/da estudante na escola.

Contudo, com o passar do tempo, a implementação careceu de estrutura, formação docente e políticas de apoio. O que era para ser modelo de acompanhamento contínuo transformou-se, em muitos casos, em uma simples passagem de ano descolada da real evolução do estudante.

Importante ressaltarmos que, um dos maiores equívocos no debate público é tratar progressão continuada como sinônimo de “aprovação automática”. A legislação educacional brasileira, tanto a LDB quanto os planos estaduais e municipais de ensino exigem avaliação contínua e recuperação paralela para os estudantes que apresentem dificuldades. A progressão não elimina a necessidade de aprender, apenas reorganiza o tempo da aprendizagem.

Na prática, no entanto, o que se vê em muitas escolas é uma sobrecarga de turmas, falta de estrutura e um acompanhamento pedagógico que não dá conta das lacunas. Assim, a progressão continuada, que deveria ser instrumento de justiça educacional, torna-se rótulo para o avanço sem preparo, prejudicando estudantes e professores/as.

Nesse sentido, é importante apontar que a consequência mais grave da progressão continuada, quando mal aplicada, é a formação de gerações inteiras com sérias defasagens educacionais, sobretudo em leitura, escrita e matemática básica. Mas o que deveria soar como alerta urgente para os gestores públicos, muitas vezes é ignorado em nome de uma política deliberada de “maquiagem estatística”.

Governos estaduais têm se valido da progressão continuada não como estratégia pedagógica, mas como instrumento para reduzir artificialmente os índices de reprovação e abandono escolar com o objetivo de mostrar resultados positivos à opinião pública, aos órgãos de controle e aos relatórios internacionais. Isso cria uma distorção perversa, a permanência do/da estudante na escola é contabilizada como sucesso, mesmo quando ele permanece sem aprender.

O discurso oficial fala em “garantia do direito à educação”, mas o que se vê, na prática, é a negação desse mesmo direito por meio da omissão de investimentos, da precarização do ensino e da ausência de políticas eficazes de recuperação da aprendizagem. Estudantes são empurrados de série em série, até serem “concluintes” sem domínio dos conteúdos e sem preparo para a vida.

Nessa engrenagem burocrática, os/as professores/as se tornam peças pressionadas por um sistema que prioriza números em detrimento da qualidade. Em muitos estados, há orientações implícitas ou até explícitas para evitar a reprovação, independentemente do desempenho dos/das estudantes. Os conselhos de classe tornam-se, por vezes, apenas rituais de formalização de decisões já tomadas, baseadas em metas e não em critérios pedagógicos.

A autonomia docente é comprometida, e o processo de avaliação se transforma em mera formalidade. Professores/as que tentam reter estudantes com grandes defasagens acabam sendo vistos como obstáculos à “eficiência” do sistema. Soma-se a isso a falta de suporte técnico e humano, poucos programas de reforço real, burocracias excessivas, ausência de profissionais especializados e salas superlotadas tornam inviável qualquer proposta séria de progressão com responsabilidade.

O resultado é o esvaziamento do trabalho docente e o acúmulo de frustrações, tanto por parte dos/das professores/as quanto dos/das estudantes, que, em algum momento, percebem o abismo entre aquilo que lhes foi prometido e aquilo que realmente aprenderam.

É preciso perguntar: quem se beneficia da manutenção de um sistema que promove estudantes sem garantir o aprendizado? A resposta, infelizmente, aponta para uma lógica política e eleitoral. Ao apresentar taxas reduzidas de evasão e repetência, os governos constroem a narrativa de que a educação está avançando, mesmo que os dados de avaliações externas revelem o contrário.

Enquanto isso, os problemas estruturais permanecem, falta de investimentos, precarização das condições de trabalho nas escolas, ausência de formação continuada efetiva e o sucateamento de políticas públicas educacionais. A progressão continuada, descolada de um projeto sério de ensino, transforma-se em mecanismo de invisibilização das desigualdades e das falhas do próprio Estado. É preciso reconstruir o verdadeiro sentido da progressão.

Recuperar o valor pedagógico da progressão continuada exige rompimento com essa lógica de resultados vazios. É necessário fortalecer o papel da escola como espaço de formação crítica, revalorizar o trabalho docente e investir em programas reais de apoio à aprendizagem com recuperação contínua, acompanhamento individualizado e condições concretas de ensino.

A transparência nos dados educacionais também precisa ser uma exigência da sociedade. É preciso saber quantos concluem, mas, mais do que isso, quantos aprendem. Só assim poderemos romper com o ciclo da aprovação enganosa e construir um modelo de educação pública que, de fato, promova cidadania, autonomia e justiça social.

*Professor Substituto - Área Educação – UFMS – CPNA – Curso de História Doutorando em História – UFGD – Pesquisa Colonização de Nova Andradina

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova.