Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos vai à sanção

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta agora segue para sanção presidencial e, se aprovada, passará a valer a partir de maio de 2025.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, que perderá a validade na próxima segunda-feira, 11 de agosto.

No Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele articulou um acordo para aprovar o projeto sem modificações, evitando o retorno da matéria à Câmara e o risco de caducar a medida provisória. Com isso, emendas que ampliavam a isenção para faixas salariais maiores — como a que propunha isentar até R$ 7.300 mensais — foram rejeitadas.

“Se aceitássemos as emendas agora, o texto não seria aprovado a tempo, e milhões de pessoas deixariam de ser beneficiadas”, afirmou Wagner. Ele acrescentou que a ampliação da faixa de isenção será discutida em outro projeto já em análise na Câmara.

Novo projeto prevê isenção até R$ 5 mil

O projeto citado pelo relator é o PL 1.087/2025, também de autoria do governo, que propõe isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O texto, sob relatoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também aumenta o teto da faixa de redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350.

Wagner afirmou que a votação deste novo projeto está prevista para a próxima semana, e defendeu que a ampliação da isenção deve respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo compensações para a perda de arrecadação.

Debate político

Durante a sessão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu na inclusão de trabalhadores com renda superior a R$ 5 mil na faixa de isenção, argumentando que isso havia sido acordado. No entanto, diante das explicações do relator, retirou a emenda e declarou que acompanhará de perto a tramitação do PL 1.087/2025, alertando para o risco de possível aumento de impostos em outras áreas.