Ministério Público institui protocolo para prevenir e combater a evasão escolar em Deodápolis

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00007977-1 com o objetivo de acompanhar, fomentar e fiscalizar a elaboração e a implementação de um fluxograma de atendimento intersetorial voltado à prevenção e combate à evasão escolar nas escolas da rede pública de ensino do município.

A iniciativa surgiu a partir da articulação entre o MPE e diversos órgãos da rede de proteção à infância e juventude, como o Conselho Tutelar, o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança pública, entre outros. Como resultado desse esforço conjunto, foi criado o Protocolo de Atendimento do Município de Deodápolis, que estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos integrados para atuação frente a situações que possam comprometer a permanência escolar de crianças e adolescentes.

O protocolo foi oficialmente apresentado ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Em seguida, a 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, sob a titularidade do Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, determinou a notificação de todas as escolas públicas e privadas do município, que deverão informar, no prazo de 15 dias, sua adesão ao protocolo e a articulação com o Conselho Tutelar.

Entre os principais pontos do documento, destacam-se:

• Identificação precoce da evasão escolar, com comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar (conforme o art. 56 do ECA);
• Adoção de ações pedagógicas e sociais antes do encaminhamento ao Conselho, como visitas domiciliares, reuniões com responsáveis e estratégias de acolhimento;
• Encaminhamento estruturado aos serviços socioassistenciais (Cras e Creas);
• Respeito à diversidade cultural, religiosa e de gênero no ambiente escolar;
• Atuação articulada com setores da saúde e segurança pública em casos de violência, negligência ou urgência;
• Reuniões periódicas de avaliação e planejamento entre os envolvidos.
   

As escolas públicas e privadas foram notificadas a informar, em até 15 dias, sua participação na implementação do protocolo e sua articulação com o Conselho Tutelar.

Segundo o MPE, a evasão escolar é um problema de causas múltiplas e demanda uma resposta conjunta e coordenada entre poder público e sociedade civil, em defesa do direito à educação, garantido pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).