Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto ganhou o apelido de ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta determina que plataformas digitais — como redes sociais, jogos e aplicativos — adotem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios para sua faixa etária.

Além disso, o texto prevê a obrigatoriedade de ferramentas de controle parental, permitindo que pais e responsáveis monitorem e limitem o uso dessas plataformas por crianças e adolescentes.

A proposta avançou rapidamente após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis de menores em situações inapropriadas nas redes sociais, com o objetivo de gerar engajamento e monetização.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou que pretende levar o projeto à votação nesta quarta-feira (20), logo após uma comissão geral que será realizada no Plenário para debater o tema com parlamentares e representantes da sociedade civil.

O PL 2628/22 conta com o apoio de centenas de organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.