DAM de Bataguassu intensifica investigações sobre abandono intelectual

A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu anunciou que vai reforçar as investigações contra o chamado abandono intelectual, crime cometido por pais ou responsáveis que não garantem a matrícula e a frequência escolar dos filhos. Apenas no último mês, três inquéritos foram instaurados na cidade para apurar casos desse tipo.

O crime, previsto no Código Penal, ocorre quando crianças ou adolescentes deixam de frequentar a escola, mesmo com a obrigação legal que determina a presença em sala de aula dos 4 aos 17 anos. A pena pode variar de 15 dias a 1 mês de detenção ou multa.

Além da responsabilização criminal, a rede de proteção à infância pode aplicar outras medidas, como advertência, acompanhamento pelo Conselho Tutelar e, em situações mais graves, até a suspensão ou perda da guarda dos filhos.

De acordo com a DAM, a atuação é integrada com escolas, Ministério Público, Judiciário e Conselho Tutelar, em uma rede que busca assegurar o direito fundamental à educação.

Especialistas alertam que a evasão escolar traz prejuízos duradouros, como dificuldades de inserção no mercado de trabalho, maior vulnerabilidade à criminalidade e riscos de exclusão social.

A Delegacia reforça que os pais têm responsabilidade direta sobre a educação dos filhos e podem ser responsabilizados caso descumpram a lei.