MP investiga falhas em novo sistema de regulação de saúde em Dourados e risco de prejuízo à população

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um procedimento administrativo para apurar a substituição do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) pelo Complexo Regulador Estadual (Core) na macrorregião de saúde do município.

A investigação foi motivada por denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria do MPMS, que apontam lentidão, falhas técnicas e insegurança no Core, além de possíveis prejuízos à população em razão da mudança.

Segundo os relatos, o Sisreg — em operação nacional — é mais rápido, prático e seguro, com integração permanente e atualização contínua. O Core, por outro lado, enfrenta dificuldades operacionais mesmo após uma década de implantação.

Em visita técnica realizada em abril de 2025 à Central de Regulação de Dourados, o MPMS identificou fragilidades graves. Uma delas é a necessidade de inserção manual de mais de 56 mil pacientes já cadastrados no Sisreg, o que pode alterar a ordem de atendimento nas filas.

O relatório também aponta perda de autonomia local, já que a regulação passou a ser centralizada em Campo Grande, dificultando a gestão regional.

O Core não permite incluir procedimentos sem código Sigtap, como alguns tipos de ultrassom e videonasofibroscopia, nem corrigir erros de CID sem rejeitar e reinserir a solicitação.

Além disso, foram registradas falhas de integração, com perda de dados entre 2017 e 2019, e o sistema não está conectado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) — ao contrário do Sisreg, que será substituído pelo e-SUS Regulação, plataforma oficial do Ministério da Saúde.

Falta de respostas e providências

O MPE requisitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, mas não obteve respostas conclusivas. A Prefeitura informou que a implantação do Core foi determinada pela Secretaria de Estado de Saúde, que também foi oficiada.

Diante da ausência de justificativas técnicas e da inércia dos órgãos responsáveis, o Ministério Público decidiu converter a notícia de fato em procedimento administrativo, para acompanhar a viabilidade, os impactos e a legalidade da substituição do sistema.

O Ministério Público reforça que o direito à saúde é constitucional e que qualquer mudança em sistemas de regulação deve garantir transparência, equidade e qualidade no atendimento. O órgão seguirá monitorando o caso para assegurar a eficiência na gestão pública e a proteção da população.