Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas

O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa sete em cada dez beneficiários aptos a receber.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 99% dos que assinaram o acordo terão o valor depositado até 15 de setembro, pois os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. A devolução é integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.

“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem pode aderir

• Pessoas que contestaram descontos e não tiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Quem tem processo judicial relacionado, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo

• Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
• Aguardar a resposta da entidade (prazo de até 15 dias úteis).
• Sem resposta? O sistema libera a opção de adesão.
• Formalizar a adesão no Meu INSS ou em agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS, é preciso acessar “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.

Importante: a adesão não pode ser feita pela Central 135.

Prazos e segurança

• A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025.
• A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
• O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, nem cobra taxas. Todo o processo é realizado exclusivamente pelos canais oficiais:
• aplicativo Meu INSS
• site gov.br/inss
• Central 135
• agências dos Correios.