Governo desmente fake news sobre cobrança de impostos em aluguéis e “CPF dos imóveis”

Depois da circulação de conteúdos falsos nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos em aluguéis de imóveis – incluindo a alegação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados – o governo federal divulgou esclarecimentos para combater a desinformação.

As mensagens enganosas apontavam que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, seria usado para aumentar tributos. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a informação é incorreta.

O CIB, criado pela reforma tributária promulgada em dezembro de 2023, tem como função unificar dados de municípios e cartórios em um inventário nacional de imóveis. “A finalidade é gerar segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores, no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, que só começa em 2027”, explica nota da Secom.

Simplificação e benefícios

A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o cadastro pode até reduzir a carga tributária em casos de moradia popular. “O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar. Se uma empresa aluga apartamentos por até R$ 600, vai deixar de pagar tributo. Além disso, famílias do Cadastro Único terão direito a cashback de parte do imposto”, disse.

O governo reforçou ainda que o CIB apenas consolida cadastros já existentes e permitirá aplicar reduções de alíquotas e devoluções para pessoas de baixa renda.

Como funciona a tributação

O texto aprovado pelo Congresso garante redução de 70% na alíquota de locações, além da isenção para pessoas físicas que possuem até três imóveis, desde que a renda anual com aluguéis não ultrapasse R$ 240 mil (R$ 20 mil mensais).

Somente proprietários com mais de três imóveis ou rendimentos superiores a esse valor estarão sujeitos ao IVA dual, além das pessoas jurídicas.

A reforma também não tem relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nem com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que são de competência de prefeituras e governos estaduais, respectivamente.

Combate à desinformação

Sobre os boatos de que filhos adultos seriam cobrados por morar com os pais, a Secom classificou a informação como “fake news sem qualquer fundamento ou lógica”.

A Receita Federal também emitiu comunicado orientando a população: “não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação”. *Com informações da Agência Brasil.