Ministério dos Transportes abre consulta pública para mudar regras da CNH

O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende flexibilizar a forma de preparação dos candidatos para os exames teórico e prático, que seguirão como requisitos obrigatórios para a emissão da habilitação.

De acordo com o governo, a principal mudança é o fim da exigência de contratação de autoescolas. O candidato poderá escolher entre centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados, que terão autorização dos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também permitirá que esses profissionais sejam formados por meio de cursos digitais.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida busca ampliar o acesso à CNH e reduzir custos. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Vinte milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou em postagem nas redes sociais.

Segundo a pasta, a expectativa é de que o valor para obter a CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, caia em até 80% com a flexibilização. Isso será possível com a dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e a ampliação das opções de formação teórica, incluindo plataformas digitais.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou o ministro.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil.

Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições durante a fase de consulta pública. *Com informações da Agência Brasil.