Senado aprova portabilidade automática de salários e débito entre bancos

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que institui a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo ampliar a liberdade dos consumidores na gestão de suas contas e facilitar o relacionamento com os bancos.

Entre os principais pontos, o projeto garante aos usuários direitos como portabilidade automática, débito automático entre diferentes instituições, direito à informação clara e a possibilidade de contratar crédito especial com juros reduzidos.

Pela nova regra, o banco de origem não poderá recusar o pedido de portabilidade de salários, aposentadorias, pensões, proventos e similares — salvo em casos devidamente justificados. Além disso, a instituição terá prazo máximo de dois dias úteis para efetuar a transferência.

Outro avanço previsto é a autorização para que empréstimos contratados em um banco possam ser pagos com recursos mantidos em outro, por meio de débito automático. A medida visa simplificar a vida do consumidor e aumentar a concorrência entre instituições financeiras.

O projeto também cria uma nova modalidade de crédito, que deverá ter juros mais baixos que os praticados atualmente no mercado. Para aderir a essa linha, o cliente deverá aceitar algumas condições, como a impossibilidade de cancelar o débito automático até a quitação do empréstimo, a possibilidade de penhora de valores que excedam 20 salários mínimos, e o recebimento de citações e intimações por e-mail. A regulamentação dessa modalidade ficará a cargo do Banco Central.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de comunicação prévia por parte dos bancos sobre alterações nas taxas de juros de operações de crédito, como cartões e linhas rotativas. Essa comunicação deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência e em linguagem acessível ao público.

Com a aprovação do PL 4.871/2024, o Senado busca tornar o sistema financeiro mais transparente e competitivo, estimulando a mobilidade dos clientes entre bancos e ampliando o acesso a crédito em condições mais vantajosas. *Com informações da Agência Brasil.