Empregadores de Nova Andradina e Ivinhema firmam acordos com MPT-MS para garantir dignidade no trabalho rural

Vinte trabalhadores paraguaios foram resgatados em situação análoga à escravidão em propriedades rurais de Nova Andradina e Ivinhema. O caso resultou na assinatura de dois TACs (Termos de Ajuste de Conduta) junto ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), firmados no início deste mês entre o órgão, empreiteiros e produtores rurais da região.

A operação que identificou as irregularidades ocorreu em setembro, com a participação de auditores-fiscais do Trabalho e das Polícias Federal e Militar Ambiental. Em uma das diligências, em Ivinhema, 11 paraguaios foram encontrados alojados em uma casa sem condições adequadas de higiene, segurança e alimentação. Em Nova Andradina, outros nove trabalhadores também foram flagrados atuando na colheita de mandioca sem registro formal e sem equipamentos de proteção.

De acordo com o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, responsável pelo caso, os acordos têm como objetivo erradicar práticas que atentem contra a dignidade humana no setor rural.

“Cada medida pactuada visa garantir que episódios de risco como os recentes não se repitam, promovendo práticas de proteção à saúde e à dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

Entre as obrigações assumidas pelos empregadores estão: registro formal de todos os funcionários, fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), realização de exames médicos admissionais e periódicos, e oferta de alojamentos e condições adequadas para higiene, alimentação e descanso.

Os compromissos incluem também a proibição de contratação de menores de 16 anos e de adolescentes em atividades insalubres ou perigosas.

Os empregadores deverão ainda quitar verbas rescisórias e valores pendentes da produção, além de custear alimentação, hospedagem e transporte dos trabalhadores até o Paraguai. O descumprimento das cláusulas prevê multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, além de outras penalidades em caso de inadimplência.

Durante as apurações, foi constatado que parte dos trabalhadores chegou a ser instruída a fugir e se esconder em um canavial para evitar a fiscalização. Após serem abandonados na rodoviária de Naviraí, eles acionaram as autoridades, que prestaram assistência e garantiram o retorno seguro ao país de origem.