Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução conjunta das políticas educacionais.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE tem como objetivo organizar a educação básica de forma integrada, assegurando um padrão nacional de qualidade, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da educação.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o sistema permitirá acompanhar o desenvolvimento dos alunos desde a creche até a universidade e delimitar com clareza as responsabilidades de cada ente federativo. “É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar uma revolução na educação brasileira”, afirmou.

Aprovado pelo Congresso após três anos de debates, o texto também prevê o custo aluno qualidade (CAQ) como referência para investimentos por estudante, considerando as especificidades locais e os repasses do Fundeb.

Entre as metas do SNE estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo, equalizar oportunidades e valorizar os profissionais da área, além de atender às especificidades da educação indígena e quilombola.

Na mesma cerimônia, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Lula ressaltou a importância da alfabetização na idade certa para o sucesso escolar.

Atualmente, 59,2% das crianças brasileiras estão alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental — índice abaixo da meta de 60%. O objetivo para 2025 é alcançar 64%. *Com informações da Agência Brasil.