Banco Central endurece regras para encerrar contas irregulares e reforça exigências de capital mínimo de fintechs e bancos

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o encerramento compulsório de contas bancárias irregulares, incluindo as chamadas contas-bolsão — usadas por algumas fintechs em bancos tradicionais e que podem servir para mascarar a identidade de clientes ou ocultar transações suspeitas. A norma foi publicada nesta segunda-feira (3) e entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.

As contas-bolsão, segundo o BC, são abertas em nome de intermediários, e não diretamente dos usuários finais. Em muitos casos, são utilizadas para substituir obrigações ou esconder operações, o que pode facilitar fraudes e lavagem de dinheiro.

“As instituições devem adotar critérios claros para identificar e encerrar contas irregulares, utilizando dados de fontes públicas e privadas”, informou o BC, acrescentando que a documentação sobre os encerramentos deverá ser mantida por pelo menos dez anos.

A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, destacou que o objetivo é reforçar a integridade do sistema financeiro.

“Quando falamos em prevenção a fraudes e ao uso do sistema pelo crime organizado, não há uma solução única. Mas temos o compromisso de fortalecer continuamente a higidez e integridade do sistema financeiro”, afirmou.

O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, ressaltou que nem toda conta-bolsão é irregular. “Há contas legítimas, como as de instituições de pagamento e de marketplaces. O foco é coibir práticas ilícitas e criminosas”, explicou.

Segundo Aquino, o Banco Central não pretende restringir a inovação do setor financeiro, mas sim inibir o uso indevido de estruturas tecnológicas para atividades ilegais.

“Não podemos demonizar o conceito de contas-bolsão, mas tampouco podemos aceitar que entidades autorizadas vendam serviços de ‘contas blindadas’. Isso é um desvirtuamento”, afirmou.

As novas regras estão disponíveis no site do BC, por meio da Resolução CMN nº 5.261 e da Resolução BCB nº 518.

Novas exigências de capital mínimo

Além das medidas contra contas irregulares, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também publicaram normas que redefinem o cálculo do capital social e do patrimônio líquido mínimos exigidos das instituições financeiras e fintechs.

A nova metodologia leva em conta as atividades efetivamente exercidas, e não apenas o tipo de instituição. O objetivo é assegurar que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para cobrir riscos, manter operações e investir em tecnologia.

A regulação prevê ainda uma parcela adicional de capital para instituições que utilizem a palavra “banco” (ou termos equivalentes em outros idiomas) em sua denominação.

O cronograma de adaptação vai até dezembro de 2027, para permitir que as empresas se ajustem às novas exigências.

Aquino afirmou que o aumento do capital mínimo não deve ser visto como barreira à inovação.

“Uma instituição de pagamento não pode começar com R$ 1 milhão e pretender operar Pix, contratar auditoria e manter estrutura tecnológica robusta. O intervalo entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões é mais realista para a operação segura”, disse.

Segundo o BC, há cerca de 300 instituições de pagamento autorizadas e 1,8 mil entidades bancárias no país — das quais aproximadamente 500 precisarão reforçar sua estrutura de capital.

“Nos últimos meses vimos invasões e perdas de valores. Essa regulamentação é uma resposta evolutiva e necessária”, completou Aquino, destacando que o capital mínimo exigido de corretoras, por exemplo, subiu de R$ 245 mil para R$ 8 milhões.

As normas referentes ao capital social estão disponíveis no site do Banco Central: Resolução Conjunta nº 14 e Resolução BCB nº 517. *Com informações da Agência Brasil.