MPE investiga incêndio em canavial que devastou áreas protegidas e gerou multa de R$ 4,8 milhões em Angélica

Um incêndio de grandes proporções ocorrido em agosto de 2025, durante a colheita de cana-de-açúcar no município de Angélica, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades pelo sinistro. As chamas destruíram extensas áreas produtivas e atingiram vegetação nativa, provocando prejuízos ambientais significativos.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Angélica, o fogo teve início em um equipamento agrícola conhecido como “transbordo”, utilizado no transporte da cana cortada. As chamas se alastraram rapidamente, alcançando não apenas plantações, mas também Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais da fazenda afetada e de uma propriedade vizinha.

Um laudo técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apontou que o incêndio consumiu 1.463,891 hectares no total, sendo 1.401,286 hectares de área agropastoril e 62,605 hectares de vegetação nativa. A análise confirmou o maquinário em operação como ponto de ignição e registrou sinais de chamuscamento no equipamento, indicando que o fogo se propagou em direção norte-sul, impulsionado pela ação do vento.

Multa e medidas de reparação

Diante da gravidade dos danos, o Imasul autuou a empresa responsável com uma multa de R$ 4.836.000,00, calculada conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece penalidades de R$ 3 mil por hectare de área agropastoril queimada e R$ 10 mil por hectare de vegetação nativa destruída.

Além da sanção financeira, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki determinou que a empresa apresente um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), contemplando ações de recomposição da vegetação nativa atingida.

Investigação e providências legais

O caso também foi registrado como ocorrência policial pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que elaborou boletim de ocorrência e encaminhou o relatório técnico à Delegacia de Polícia de Angélica, onde será investigada a possibilidade de crime ambiental.

O MPMS segue conduzindo diligências, incluindo coleta de depoimentos, novas perícias e análise de documentos, para reunir elementos que possam subsidiar uma ação civil pública ou, conforme o caso, o arquivamento do procedimento.