Governo amplia incentivo a hospitais de fronteira para fortalecer atendimento e integração binacional

O Governo de Mato Grosso do Sul está destinando atenção especial aos hospitais localizados nas regiões de fronteira internacional, por meio da Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). A medida, que integra as ações estratégicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), prevê o aumento de 20% no valor do incentivo fixo repassado às unidades hospitalares situadas em municípios que fazem divisa com o Paraguai e a Bolívia, fortalecendo a capacidade de resposta diante da alta demanda de atendimentos — inclusive de estrangeiros.

Na semana passada, o fortalecimento da rede hospitalar nas regiões fronteiriças foi tema de discussão no III Encontro Saúde nas Fronteiras Brasil–Paraguai, realizado em Salto Del Guairá. A secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, representou Mato Grosso do Sul no evento, que ocorreu nos dias 30 e 31 de outubro.

O encontro reuniu autoridades e técnicos dos ministérios da Saúde do Brasil e do Paraguai, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e das secretarias estaduais, além de integrantes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). O objetivo foi avançar na integração das redes assistenciais, vigilância epidemiológica, imunização e nas respostas conjuntas a emergências e urgências sanitárias.

Atenção à saúde transfronteiriça

Em Mato Grosso do Sul, o fortalecimento da rede hospitalar de fronteira está diretamente contemplado pela Pehosp. Segundo o texto da nova política, os municípios beneficiados com o incentivo adicional de 20% são: Mundo Novo, Japorã, Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Ponta Porã, Antônio João, Bela Vista, Caracol e Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai, além de Corumbá e Ladário, na divisa com a Bolívia.

A iniciativa busca compensar o impacto do atendimento ampliado nessas localidades e fortalecer a estrutura hospitalar que acolhe tanto a população local quanto cidadãos estrangeiros que recorrem ao sistema de saúde sul-mato-grossense.

Rede fortalecida e foco na qualidade do atendimento

Instituída pela Resolução SES/MS nº 413/2025, a Pehosp organiza o financiamento hospitalar em todo o Estado com base em critérios técnicos e inéditos, priorizando a regionalização dos serviços, a equidade na distribuição dos recursos e o fortalecimento da qualidade assistencial.

O modelo substitui repasses uniformes por incentivos proporcionais ao perfil e à capacidade de cada hospital, garantindo coerência entre o porte da unidade, os serviços ofertados e o nível de corresponsabilidade na rede.

A política também estrutura o custeio por módulos — como Pronto Atendimento 24h, Clínica Médica Adulto e Pediátrica, Parto e Nascimento, Cirurgia Geral, Traumato-Ortopedia, Cirurgia do Aparelho Genito Urinário e Terapia Intensiva — permitindo investimentos direcionados nas áreas de maior impacto para a população. O objetivo é reduzir filas, ampliar o acesso a cirurgias de média e alta complexidade e promover um atendimento mais resolutivo.

Outro eixo importante é a modernização do parque tecnológico hospitalar, com renovação e ampliação dos equipamentos médicos, visando garantir qualidade técnica, segurança nos procedimentos e o uso de tecnologias mais precisas para diagnóstico e monitoramento.

Critérios e metas assistenciais

A adesão à Pehosp exige o cumprimento de critérios rigorosos, entre eles: manter equipes multiprofissionais qualificadas, funcionamento 24 horas, prontuário eletrônico, Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS) e Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), com planos e indicadores que assegurem a qualidade e a segurança do cuidado.

Construída de forma técnica e participativa, a política leva em conta estudos sobre capacidade instalada, fluxos assistenciais e desempenho das unidades hospitalares do SUS no Estado. O financiamento passa a estar vinculado a resultados, com metas assistenciais definidas conforme o perfil e a complexidade de cada hospital.

Impacto esperado

Com a nova política, o Governo do Estado espera ampliar o acesso da população a serviços hospitalares qualificados, reduzir filas de espera, garantir previsibilidade no financiamento e fortalecer a regionalização da assistência. A Pehosp consolida, assim, um novo padrão de qualidade, eficiência e equidade na rede hospitalar pública de Mato Grosso do Sul — com especial atenção às regiões de fronteira, onde o atendimento ultrapassa limites geográficos para salvar vidas. *Com informações da SES.