MPE fiscaliza transporte escolar em Glória de Dourados após apontar falhas em vistorias de veículos

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a política pública de transporte escolar do município, com foco na regularidade das vistorias dos veículos. A medida foi motivada por informação do Núcleo da Educação (Nued/MPMS) sobre possíveis falhas nas inspeções obrigatórias entre 2023 e 2024.

A Prefeitura informou possuir 18 veículos próprios, entre micro-ônibus, vans e ônibus, fabricados entre 2011 e 2024, e garantiu que todas as vistorias foram realizadas. No entanto, dados da Secretaria de Estado de Educação (SED) mostraram que as inspeções ocorreram apenas na primeira parcela dos anos de 2023 e 2024. Desde 2025, os laudos passaram a ser emitidos por profissionais habilitados.

A Promotoria requisitou à SED e ao Detran detalhes sobre os veículos, os responsáveis técnicos e as autorizações. A gerente da Agência de Trânsito local esclareceu que o órgão não realiza vistorias escolares, por exigirem análise técnica especializada.

O MPE também constatou que a apólice de seguro dos veículos não foi renovada em 2024 por questões de custo, estando o processo de licitação em andamento. Todos os documentos foram assinados digitalmente e disponibilizados para consulta pública, reforçando o compromisso com a segurança e a transparência no transporte de estudantes.