MPE acompanha implantação de programas de integridade na Prefeitura de Maracaju

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação de Programas de Integridade na administração pública municipal, incluindo órgãos diretos, autárquicos e fundacionais. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e busca fortalecer a transparência, a boa governança e o combate à corrupção.

O MP requisitou à Prefeitura e à Controladoria-Geral o preenchimento de um questionário e o envio de documentos que comprovem a adoção de medidas como controle interno, canais de denúncia, códigos de ética e gestão de riscos. Também foi solicitado que o município adira ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e atualize informações no sistema “e-Prevenção” do Tribunal de Contas da União (TCU) em até 15 dias.

As informações coletadas embasarão futuras ações do MPMS conforme o “Roteiro de Atuação Programas de Integridade 2025”, que orienta políticas de fortalecimento da integridade e da probidade na administração pública.