Abras celebra novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador como “marco histórico”

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nessa terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade afirmou que as mudanças tornam o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente os trabalhadores e fortalecendo a cadeia de abastecimento de alimentos.

Em nota, a Abras destacou que o novo decreto corrige distorções no sistema de vale-alimentação e vale-refeição, eliminando cobranças abusivas e custos extras que impactavam o varejo e, consequentemente, o consumidor.

Entre as principais mudanças, o decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras. A taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, com proibição de cobranças adicionais. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.

Outro ponto relevante é a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, que passará a ser de até 15 dias corridos após a transação — atualmente, o prazo médio é de 30 dias. A medida entra em vigor em até 90 dias.

O decreto também determina a interoperabilidade plena entre bandeiras, garantindo que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento. A iniciativa amplia a liberdade de escolha para empresas, trabalhadores e comércios.

Além disso, os arranjos de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo a entrada de novas facilitadoras e reduzindo a concentração de mercado.

As regras de proteção entram em vigor imediatamente, proibindo práticas comerciais abusivas como deságios, benefícios indiretos e prazos incompatíveis com repasses pré-pagos. As empresas beneficiárias também terão a obrigação de orientar seus trabalhadores sobre as novas normas do programa.

De acordo com o presidente da Abras, João Galassi, o novo PAT trará mais previsibilidade ao setor e fortalecerá o comércio local. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou.

A entidade conclui que o decreto representa uma medida de combate à inflação, de estímulo à concorrência e de fortalecimento da economia real, ao reduzir custos e facilitar o acesso dos trabalhadores à alimentação. *Com informações da Agência Brasil.