Ex-ministro José Carlos Oliveira e parlamentares são investigados por suposta cobrança ilegal de aposentados

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. Entre os investigados estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira e dois parlamentares.

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Servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Oliveira presidiu o órgão entre novembro de 2021 e março de 2022. Em seguida, assumiu o Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o fim do governo Jair Bolsonaro. Recentemente, ele alterou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira, por motivos religiosos.

De acordo com as investigações, o ex-ministro teria ligação com entidades envolvidas no esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Em setembro, ele depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e afirmou ter tomado conhecimento das fraudes apenas após a deflagração da primeira etapa da operação, em abril deste ano.

A ação de hoje foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e também teve como alvos o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). Pettersen é investigado por supostamente ter vendido uma aeronave a uma das entidades suspeitas, enquanto Araújo ocupa a vice-presidência da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

A operação cumpre 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e diversas medidas cautelares em 15 estados e no Distrito Federal. As ações ocorrem no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no DF.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e ocultação de bens.

Mais cedo, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, também investigado na operação. Em nota, a defesa dele classificou a prisão como “completamente ilegal”, alegando que Stefanutto “não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração” e tem colaborado com as investigações. *Com informações da Agência Brasil.